Aviso 4963/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com:
Joaquim Carlos Mina Charneca - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Elisabete Sofia E. de Oliveira - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Christopher Cardoso Lopes - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Sérgio Anacleto Garrudo - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Ricardo Marçal Marques Almeida - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
João Filipe Rodrigues Parreira - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Renato Lino da Rocha - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Ana Sofia Abreu Vieira - vigilante, com início em 15 de Maio de 2003.
Nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do citado diploma, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por seis meses, objecto de renovação, mas a sua duração nunca poderá exceder dois anos.
[Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
15 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.