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Aviso 4951/2003, de 1 de Julho

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Texto do documento

Aviso 4951/2003 (2.ª série) - AP. - Por despachos de 5 e 7 de Novembro de 2001 do director regional de Educação de Lisboa:

Celebrados, por urgente conveniência de serviço, contrato a termo certo, ao abrigo dos Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e artigo 20.º do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício correspondente às categorias e nas escolas abaixo indicadas:

Nome ... Categoria ... Início de funções ... Término

Jardim-de-Infância do Pó, Delegação Escolar de Bombarral:

Susana Marta Vitorino ... AAE ... 5-11-2001 ... 29-3-2002

Jardim-de-Infância de A-dos-Negros, Delegação Escolar de Óbidos:

Elsa Maria Ferreira Sousa Conceição ... AAE ... 7-11-2001 ... 3-8-2002

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Maio de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Aníbal Neves de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2131203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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