Aviso 4937/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, não estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os contratos a termo certo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício das funções correspondentes às categorias e nas escolas abaixo indicadas:
Nome ... Categoria ... Início das funções ... Escola
Maria Helena Ascencão Graça do Nascimento Emílio ... Aj. coz. ... 18-3-2002 ... EB 2,3 de Aranguez.
João Correia Louro ... G.-noct. ... 1-2-2002 ... EB 2,3 de Pedro Eanes Lobato.
Ana Paula Mendes Gil Alves Coutinho ... AAE ... 1-4-2002 ... EB 2,3 de D. António da Costa.
Maria Manuela Serafim Clemêncio Nunes ... AAE ... 3-12-2001 ... EB 2,3 do Navegador Rodrigues Soromenho.
Maria Amélia Gil Ferreira Dias ... AAE ... 8-4-2002 ... ES/3 do Dr. José Afonso.
26 de Maio de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Aníbal Neves de Carvalho.