Aviso 4363/2003 (2.ª série) - AP. - 2.ª renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público pelo presente, que por meu despacho de renovação de 5 de Maio de 2003, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2003, renovei, até ao dia 30 de Novembro de 2003, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Junho de 2001, com efeitos a partir da mesma data, com a licenciada Margarida Sofia de Matos Dias, na categoria de técnico superior de 2.ª classe de psicologia (escalão 1, índice 400), com fundamento na alínea e), n.º 2, do artigo 18.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
6 de Maio de 2003 - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.