Aviso 4362/2003 (2.ª série) - AP. - 2.ª renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público pelo presente, que por meu despacho de renovação de 5 de Maio de 2003, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2003, renovei, até ao dia 30 de Novembro de 2003, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Junho de 2001, com efeitos a partir da mesma data, com José Carlos Duarte Carvalho, na categoria de assistente administrativo (escalão 1, índice 195), com fundamento na alínea e), n.º 2, do artigo 18.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
6 de Maio de 2003 - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.