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Aviso 6585/2003, de 3 de Junho

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Texto do documento

Aviso 6585/2003 (2.ª série). - Para os devidos efeitos faz-se público que Pedro Miguel Gomes Pereira Correia, enfermeiro do nível 1, a exercer funções neste Hospital, em regime de contrato administrativo de provimento, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, nos n.os 17.º e 18.º do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Nov embro, e no Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, com leitura combinada com os despachos conjuntos n.os 237/98, de 5 de Março, e 884/2001, de 31 de Agosto, dos Ministros das Finanças e da Saúde, cessa, a seu pedido, o referido contrato, com efeitos a 2 de Maio de 2003.

15 de Maio de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora, Cristina Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2124589.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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