Aviso 4142/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração e republicação do quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção da Lei 44/84, de 13 de Setembro, torna-se pública a alteração e republicação do quadro de pessoal deste município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 2000, face aos seguintes factos:
Criação de: um lugar de técnico superior de biblioteca e documentação; um de técnico de animação sócio-cultural; um de técnico de educação; um de técnico de informática e três de técnico profissional de biblioteca e documentação, por deliberação desta Câmara Municipal de 12 de Fevereiro findo, aprovado pela Assembleia Municipal na sessão de 28 do mesmo mês;
Extinção dos lugares vagos de auxiliar de acção educativa nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 234-A/2000, de 25 de Setembro;
Extinção dos lugares que vagaram de auxiliar técnico de desporto e auxiliar técnico de limpeza nos termos do Decreto- Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
Aditamento automático da categoria de operador de estações elevatórias de tratamento e depuradoras, no grupo de pessoal operário altamente qualificado, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 84/2002, de 5 de Abril;
Alteração dos lugares de encarregado geral e encarregado do pessoal operário para chefias do pessoal operário, encarregado geral e encarregado nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio;
Alteração provocada pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março - Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática; e
Alteração imposta pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril - Regime de dotação global dos quadros de pessoal.
Mapa do quadro do pessoal
(ver documento original)
28 de Abril de 2003. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.
