Aviso 6402/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para a categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório. - 1 - Devidamente autorizado por despacho de 20 de Dezembro de 2002 do director deste Instituto, faz-se público que se encontra aberto concurso externo de ingresso para o preenchimento de 22 lugares vagos na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Instituto, criado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.

2 - Quota para deficientes - aos candidatos portadores de deficiência é aplicado o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

2.1 - Os candidatos a que se refere o número anterior devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar no mesmo requerimento todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do citado Decreto-Lei 29/2001.

3 - Os lugares colocados a concurso foram objecto de descongelamento excepcional pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, tendo as quotas sido comunicadas a este Instituto através do ofício n.º 14 375, de 12 de Dezembro de 2002, do DMRS.

4 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade em condições de colocação, a mesma informou, através do ofício n.º 10 364, de 5 de Novembro de 2002, não existir pessoal com o perfil pretendido.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas enunciadas, resultantes das quotas de descongelamento actualmente atribuídas a este Instituto, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e o Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; e

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - possuir o grau de especialista do respectivo ramo de actividade, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

8 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as descritas no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

9 - A remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da função pública.

10 - O concurso é externo de ingresso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

11 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Helena Teixeira Fernandes Araújo Ângelo, assessora da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório.

Vogais efectivos:

Armandina Maria Soares Madeira Miranda, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório.

Hermínia Marques Rodrigues Pinhal, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Araújo Esteves Martins, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório.

Ana Paula Cordeiro Palminha, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - Formalização das candidaturas:

15.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado, de formato A4, dirigido ao director do Instituto e entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida de Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

16 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento; e

h) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 7.1 do presente aviso de abertura.

17 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias

b) Documento comprovativo da habilitação profissional que lhe confere o grau de especialista do ramo de actividade para que é aberto o concurso; e

c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

18 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

19 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

8 de Maio de 2003. - A Directora dos Serviços Administrativos, Isabel Adrião.