Aviso 6365/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro de 30 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.
O preenchimento dos lugares postos a concurso faz-se por conta das quotas de descongelamento fixadas pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e afectadas a este Hospital por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.
Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não haver excedentes disponíveis relativamente aos lugares a prover.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas e caduca com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;
Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;
Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
4 - Conteúdo funcional - competem ao assistente do ramo de laboratório as funções constantes do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
5 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - São requisitos gerais os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;
6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso estar habilitado com o grau de especialista nos termos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, ou com os requisitos previstos no Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro.
7 - Método de selecção - avaliação curricular, podendo a mesma ser complementada com entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção a utilizar, bem como o sistema de classificação final, que obedecerá a uma escala de 0 a 20 valores, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Do requerimento deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Categoria profissional, se for caso disso;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento previstos no n.º 6.1 do presente aviso ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;
b) Documento das habilitações literárias e profissionais;
c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, do qual constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.
8.4 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.
10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Anabela Domingos Morgado Guerreiro, assessora superior (ramo de laboratório) do HDF.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Helena Farrajota Sousa Viegas, assessora (ramo de laboratório) do HDF.
Dr.ª Hercília Lopes Quinta Carrusca Martins, assessora (ramo de laboratório) do HDF.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Silva Rato Painheiro, assistente principal (ramo de laboratório) do HDF.
Dr.ª Marília Encarnação Sousa Faísca, assistente principal (ramo de laboratório) do HDF.
11 - O presidente do júri será substituído pelo primeiro vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
9 de Maio de 2003. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.
