Portaria 601/2007, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 96/2007, Série I de 2007-05-18.
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Data:
2007-05-18
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Secções desta página::
Altera a Portaria n.º 1291/2006, de 21 de Novembro, que cria o curso profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda.
Portaria 601/2007
de 18 de Maio
A
Portaria 1291/2006, de 21 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, cria o curso de profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda.
Verificando-se uma inadequação na referida portaria relativamente à área de formação e educação em que se integra o curso, importa proceder à respectiva alteração.
Nestes termos:
Atento o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 23/2006, de 7 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 797/2006, de 10 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:
1.º É alterado artigo 2.º da Portaria 1291/2006, de 21 de Novembro, que passa a ter a seguinte redacção:
«2.º O curso criado no número anterior enquadra-se na família profissional de têxtil, vestuário e calçado e integra-se na área de educação e formação de design (214), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de Março.» 2.º A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.
O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 19 de Abril de 2007.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/18/plain-212270.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212270.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-03-26 -
Decreto-Lei
74/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.
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2004-05-21 -
Portaria
550-C/2004 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.
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2004-05-25 -
Declaração de Rectificação
44/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.
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2005-03-16 -
Portaria
256/2005 -
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), publicada em anexo.
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2006-02-06 -
Decreto-Lei
24/2006 -
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, relativamente às avaliações dos cursos tecnológicos, artísticos, profissionais e do ensino recorrente.
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2006-04-07 -
Declaração de Rectificação
23/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.
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2006-08-10 -
Portaria
797/2006 -
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.
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2006-11-21 -
Portaria
1291/2006 -
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de Técnico de Design de Moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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