Aviso 2957/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho 16/2003, datado de 12 de Março de 2003, foi contratada a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por um período de quatro anos, sendo susceptível de renovação por iguais períodos, sem exceder a duração global de dois anos, o cidadão Joaquim Sena Pereira, na categoria de auxiliar de serviços gerais, pessoal auxiliar, escalão 1, índice 123, da categoria (Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).
O contrato terá início em 17 de Março de 2003, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.