Aviso 5116/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 20 de Janeiro de 2003, no uso da competência delegada pelo despacho 14 393/2002, de 13 de Junho, da Ministra das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de chefe de projectos da DSI1 - 1.ª Direcção de Sistemas de Informação, área de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 830/2000, de 29 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, Lei 49/99, de 22 de Junho, e Portaria 830/2000, de 29 de Maio.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe de projectos da DSI1, cujas funções são as seguintes:

a) Planear, executar e controlar todas as tarefas e ou actividades no âmbito das aplicações relativas aos sistemas de gestão e controlo de produtos da dívida pública;

b) Elaborar e manter actualizada a documentação do sistema;

c) Aplicar e fazer aplicar as ferramentas e as metodologias aceites no Instituto;

d) Assegurar o cumprimento dos planos;

e) Assegurar que o trabalho das equipas esteja de acordo com os objectivos organizacionais e com as intenções da direcção;

f) Executar quaisquer outras tarefas cometidas no âmbito da sua especialização.

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5.1 - Condições preferenciais:

5.1.1 - Conhecimentos de sistemas de informação relacionados com a gestão de produtos da dívida pública, nomeadamente sistemas de produtos de aforro e indemnizações.

5.1.2 - Experiência na área de gestão de projectos informáticos.

6 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues no Instituto de Informática, Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo, juntando o respectivo curriculum vitae;

c) Habilitações académicas;

d) Formação profissional, com indicação da data de realização, duração em horas, de cursos, estágios, seminários e outros;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração de que possui os requisitos enumerados.

8.1 - O curriculum vitae solicitado na alínea b) do número anterior deve ser datado e assinado, constando do mesmo as habilitações académicas detidas, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópias dos respectivos certificados.

8.2 - A falta da declaração referida anteriormente na alínea f) do n.º 8 determina a exclusão do concurso.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.4 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Ao sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.3 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Constituição do júri - o júri do concurso foi constituído por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 28 de Fevereiro do corrente ano, após a realização do sorteio (acta 42/2003 da COA) a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo composto pelos seguintes membros, todos do Instituto de Informática:

Presidente - Licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva, director de projectos.

Vogais efectivos:

Licenciado Álvaro Luís Pires Mosca, chefe de divisão.

Licencida Elisabete Maria Silva Marcelino, chefe de projectos.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria João Nogueira de Araújo Gonçalves, chefe de projectos.

Licenciada Maria Elisabete Nepomuceno Cardoso Macedo, chefe de projectos.

11.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.