Aviso 5115/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 20 de Janeiro de 2003, no uso da competência delegada pelo despacho 14 393, de 13 de Junho de 2002, da Ministra das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de director de serviços de Recursos Financeiros e Materiais do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 830/2000, de 29 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, Lei 49/99, de 22 de Junho, e Portaria 830/2000, de 29 de Maio.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Materiais cujas funções são as seguintes:

a) Preparar a proposta de orçamento e a programação financeira do Instituto;

b) Acompanhar a execução do orçamento aprovado;

c) Elaborar relatórios financeiros, preparar a prestação anual de contas;

d) Garantir a administração de um sistema de previsão, imputação de custos e controlo;

e) Garantir a conservação e a segurança, activa e passiva, das instalações físicas do Instituto, bem como dos equipamentos não informáticos de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;

f) Assegurar a aquisição de bens e serviços e a boa gestão dos bens patrimoniais e de consumo corrente;

g) Garantir a eficiência e a eficácia dos serviços de apoio geral ao funcionamento do Instituto;

h) Emitir pareceres sobre matérias da sua competência;

i) Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam cometidas no âmbito das suas atribuições.

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregue no Instituto de Informática, Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo, juntando o respectivo curriculum vitae;

c) Habilitações académicas;

d) Formação profissional, com indicação da data de realização, duração em horas, de cursos, estágios, seminários e outros;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Declaração em como possui os requisitos enumerados.

8.1 - O curriculum vitae solicitado na alínea b) do número anterior deve ser datado e assinado, constando do mesmo as habilitações académicas detidas, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópias dos respectivos certificados.

8.2 - A falta da declaração referida anteriormente na alínea f) do n.º 8 determina a exclusão do concurso.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.4 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Ao sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.3 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Constituição do júri - o júri do concurso foi constituído por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 28 Fevereiro do corrente ano, após realização do sorteio (acta 42/2003, da COA) a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo composto pelos seguintes membros, todos do Instituto de Informática:

Presidente - Licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, vogal do conselho de direcção.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Joana Esteves Ramos Pereira Modesto, directora de serviços.

Licenciada Maria Fernanda Sá Ferreira da Costa, directora de serviços.

Vogais suplentes:

Licenciado José Carlos Gonçalves Costa, director de projectos.

Licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva, director de serviços.

11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.