Aviso 4980/2003 (2.ª série). - 1 - Concurso externo de ingresso para o provimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de saúde ambiental. - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação de 27 de Dezembro de 2002 do conselho de administração desta Administração Regional de Saúde do Norte e nos termos dos Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 117/95, de 30 de Maio, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Decreto-Lei 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso tendo em vista o provimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de saúde ambiental, do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Braga da Administração Regional de Saúde do Norte, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996, para os seguintes centros de saúde e lugares:

Centro de Saúde de Braga I - um lugar;

Centro de Saúde de Braga II - um lugar;

Centro de Saúde de Esposende - um lugar;

Centro de Saúde de Guimarães - dois lugares;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Verde - um lugar.

1.1 - Os lugares a preencher encontram-se descongelados pelo despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanças n.º 649/2002, de 6 de Agosto de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e foram atribuídos a esta Sub-Região de Saúde por despacho de 11 de Setembro de 2002 do Ministro da Saúde, conforme ofício n.º 15 608, de 19 de Setembro de 2002, dos serviços de âmbito sub-regional da Administração Regional de Saúde do Norte.

1.2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, a mesma informou não haver profissionais em situação de disponibilidade ou inactividade em condições de serem colocados em centros de saúde desta Sub-Região de Saúde.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido pelo prazo máximo de um ano contado da data de publicação da lista de classificação final para as vagas agora descongeladas e postas a concurso e para as que vierem a ser objecto de aditamento ou redistribuição ou por existência de candidatos com a qualidade de funcionários ou agentes para os Centros de Saúde indicados no n.º 1 e ainda para os seguintes:

Centro de Saúde de Barcelos;

Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso;

Centro de Saúde de Taipas;

Centro de Saúde de Terras de Bouro.

3 - Remuneração, local e condições de trabalho e regalias sociais:

Remuneração - a prevista nos anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar;

Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Local de trabalho - sede do centro de saúde ou unidades operativas de saúde pública.

5 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no artigo 3.º do Decreto-Lei 117/95, de 30 de Maio.

6 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

6.1 - Métodos de selecção - serão utilizados, conjuntamente, os seguintes métodos de selecção, de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e com o n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:

a) Avaliação curricular (AC) - realizada nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 3.º e do anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

b) Entrevista profissional de selecção (E) - realizada nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 3.º e do anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6.2 - A data, a hora e o local para a realização da entrevista profissional de selecção serão divulgados oportunamente e de acordo com o n.º 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6.3 - Sistema de classificação final - a classificação final (CF) resulta da média ponderada dos métodos de selecção, obtida de acordo com o previsto no n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:

CF=[(3AC)+E]/4

e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - de acordo com o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

Requisitos especiais - de acordo com o n.º 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, possuir:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal;

b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão de técnico de saúde ambiental, desde que um e outro estejam legalmente reconhecidos.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga, pessoalmente ou através de carta registada com aviso de recepção.

8.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Identificação do concurso e da área profissional a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado;

c) Indicação dos centros de saúde a que se candidata;

d) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado, se for caso disso;

e) Habilitações literárias e profissionais;

f) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

g) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

8.2 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:

Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, caso não seja usada a faculdade prevista na alínea f) do n.º 8.1;

Documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais;

Três exemplares do currículo profissional, um dos quais devidamente documentado.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri:

Presidente - Leonel Mário Vieira Coutinho, técnico principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

Vogais efectivos:

Glória das Graças Quitério Afonso, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

Paula Maria Moreira Araújo Cunha, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

Vogais suplentes:

José Maria da Silva Gomes, técnico principal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

Henrique Miguel Espírito Santo Sebastião, técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.

O presidente do júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

26 de Março de 2003. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.