2003-04-11 - PORTARIA 464/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Junta de Freguesia de São Pedro de Rio Seco, a destinar o imóvel do ex-quartel da Guarda Fiscal, cedido por Portaria nº 437/98(2ªSérie), de 28 de Abril de 1998, a centro social e apoio à comunidade local.

2003-04-11 - DESPACHO 7126/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelo departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Etnográfico de Danças e Cantares da Nazaré, nos dias 4 e 14 de Junho período em que se deslocam ao Canadá a convite da Aliança dos Clubes e Associações Portuguesas do Outário.

2003-04-11 - DESPACHO 7142/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a União Indiana, da cidadã de nacionalidade indiana Mónica Bedi, por se encontrar indiciada pela prática de crime de burla.

2003-04-11 - DESPACHO 7141/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ratifica todos os actos praticados pelo Dr. Manuel de Sá e Souza de Castelo Branco, enquanto chefe de gabinete da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, e pelo Dr. Nuno Miguel de Carvalho Monteiro Peres, enquanto seu substituto.

2003-04-11 - DESPACHO 7125/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamenais de que dependem os funcionários ou agentes que integram O Rancho Folclórico da Casa do Povo de Sanfins do Douro, seja considerados em exercíco efectivo de funções nos dias 29 de Maio a 2 de Junho período em que se desloca a Dusseldorf, Alemanha, a convite do Rancho Folclórico Quinas de Portugal.

2003-04-11 - DESPACHO 7183/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada do lote 3.3.C - Linha do Sul: Electrificação do troço Tunes - Faro fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no n.º 3 do art. 4.º e no n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

2003-04-11 - DESPACHO 7192/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta em anexo, necessária à obra de execução da Estação Elevatória de Avilados (EE Avilados), parte integrante da obra do sistema de saneamento nos concelhos da bacia do rio Minho - 1.º grupo de obras - parte 1 - Sistema de intercepção e elevação, a favor da Águas do Minho e Lima, S.A..

2003-04-11 - DESPACHO 7189/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declaro a utilidade pública da expropriação de oito parcelas de terreno, identificadas nos mapas e plantas em anexo, necessárias à construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio - Ligação ao reservatório R XVI do Sistema de Lagos, a favor da sociedade Águas do Algarve, S.A..

2003-04-11 - DESPACHO 7163/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Marina Cabral de Figueiredo Bastos para directora clínica do Hospital de São Teotónio.

2003-04-11 - DESPACHO 7182/2003(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, das parcelas identificadas nas plantas cadastrais e mapa em anexo, necessárias à realização do projecto "Duplicação da linha P", respeitante ao troço do Sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa do Varzim".