Despacho 7192/2003, de 11 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 11.04.2003, Pág. 5726
- Data: 2003-04-11
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta em anexo, necessária à obra de execução da Estação Elevatória de Avilados (EE Avilados), parte integrante da obra do sistema de saneamento nos concelhos da bacia do rio Minho - 1.º grupo de obras - parte 1 - Sistema de intercepção e elevação, a favor da Águas do Minho e Lima, S.A..
Aviso
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