Aviso 4646/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de ortóptica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 26 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de ortóptica, dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Almada, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e alterados pela Portaria 471/2001, de 10 de Maio.
2 - Descongelamento - o lugar a concurso foi objecto de descongelamento de admissões de pessoal atribuído à Sub-Região de Saúde de Setúbal, conforme o despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.
2.1 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, tendo obtido informação de que não existe pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.
2.2 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em caso de igualdade de classificação.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 335/93, de 29 de Setembro, 13/97, de 17 de Janeiro e 564/99, de 11 de Julho, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Local, condições de trabalho e vencimento:
4.1 - Local de trabalho - no Centro de Saúde de Almada;
4.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos;
4.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1 da categoria de técnico de 2.ª classe, conforme tabela aprovada pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de ortóptica exercer as funções previstas na alínea k) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar referido e para outros que adicionalmente sejam atribuídos no âmbito do processo de descongelamento de admissão de pessoal referido no n.º 2 deste aviso.
6.1 - Os locais para provimento de lugares resultantes da atribuição de quotas adicionais serão determinados, no momento da atribuição das quotas, de acordo com as vagas existentes nos centros de saúde.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - possuir o curso de ortóptica nos termos referidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - A admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900 Setúbal, dentro das horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.
8.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Currículo profissional, devidamente assinado e datado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais de que é detentor.
8.4 - De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os candidatos ficam dispensados de apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados nas alíneas c), d) e e) do n.º 7.1 deste aviso, bastando a declaração sob compromisso de honra no próprio requerimento.
9 - Métodos de selecção - de acordo com o previsto no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
Os candidatos serão ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional.
9.1 - A avaliação curricular resulta da aplicação da seguinte fórmula:
AC=HA+NC+FP+EP+AR
sendo:
AC=avaliação curricular;
HA=habilitações académicas;
NC=nota final do curso de formação profissional;
FP=formação profissional complementar;
EP=experiência profissional;
AR=actividades relevantes;
HA=habilitações académicas de base:
Ao candidato que possuir o bacharelato ou equivalente legal será atribuída a classificação de 5 valores;
Ao candidato que possuir a licenciatura na área respectiva será atribuída a classificação de 5,5 valores;
Ao candidato que possuir habilitações superiores a licenciatura será atribuída a classificação de 6 valores;
NC=nota final do curso de formação profissional - obtida de acordo com a seguinte fórmula:
(NCx9)/20=n valores
em que:
FP = formação profissional complementar - formação promovida por instituições públicas ou acreditadas. Será pontuada de acordo com a seguinte correspondência: seis horas equivalem a um dia = módulo, com o máximo de 1 ponto.
Será atribuído 1 valor ao candidato que apresente maior número de dias de participação em actividades formativas. Aos restantes candidatos, determina-se a proporcionalidade através de uma regra de três simples;
EP=experiência profissional. Pelo exercício de funções técnicas serão atribuídos 3 valores ao candidato que apresente maior número de semestres completos de exercício profissional. Aos restantes candidatos, determina-se a proporcionalidade através de uma regra de três simples;
AR=actividades relevantes. Será atribuído 1 valor ao candidato que apresente maior número de actividades relevantes. Aos restantes candidatos, determina-se a proporcionalidade através de uma regra de três simples.
9.2 - Entrevista profissional de selecção - cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação.
10 - Os critérios de apreciação e de ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A relação dos candidatos bem como a lista de classificação final do concurso serão afixadas no átrio do 6.º andar da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - O júri será composto pelos profissionais a seguir indicados:
Presidente - Maria Idalécia Garrana Rocha, técnica especialista de 1.ª classe de ortóptica do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Vogais efectivos:
1.º Lídia Maria Oliveira Carapinha, técnica de 1.ª classe de ortóptica do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
2.º Jorge de Almeida Lameirinha, técnico de 2.ª classe de ortóptica do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Vogal suplentes:
1.º Luís Amadeu Ramos Ferreira Lopes, técnico principal de ortóptica do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.
2.º Marlene da Piedade Silva Marreiros, técnica de 2.ª classe de ortóptica do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.
O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
19 de Março de 2003. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Vitorina Mourinho.
