Aviso 4532/2003 (2.ª série). - Por deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior de 10 de Janeiro de 2003, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 24 de Fevereiro de 2003, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei 18/95, de 13 de Julho, nos termos do n.º 1 do artigo 215.º do EMFAR, são promovidos ao posto de tenente-general os seguintes oficiais:
MGEN PILAV 000289-F, Hélder Bernardo Rocha Martins.
MGEN PILAV 000291-H, António José Martins de Matos.
Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 10 de Janeiro de 2003, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 215.º do EMFAR.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
25 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
