Aviso 826/2003 (2.ª série) - AP. - 3.ª e última renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público pelo presente, que, por meu despacho de renovação de 20 de Dezembro de 2002, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2003, renovei, por um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 9 de Julho de 2001, com efeitos desde a mesma data, anteriormente renovado por duas vezes por igual período, uma por meu despacho de renovação de 6 de Dezembro de 2001, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2002, outra por meu despacho de renovação de 5 de Junho de 2002, com efeitos a partir de 9 de Julho do mesmo ano, com Felismina Maria Tavares Dias e Maria Augusta dos Santos Morais Afonso, na categoria de operário jardineiro (escalão 1, índice 137), com fundamento nos artigo 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Outubro. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.
