2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 112/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Ginásio Clube de Tomar, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 105/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 94/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Associação Desportiva de Fafe, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 121/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, do engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro.

2003-02-03 - PORTARIA 187/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao estado de medicamentos de consumo geral: soluções e suspensões gerais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação. Os fornecedores, produtos e números de contrato constam do anexo à presente portaria.

2003-02-03 - DESPACHO 2150/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública de expropriação da parcela de terreno identificada na planta em anexo, necessária à execução da obra da estação elevatória 3 de Arcos de Valdevez (EE3 Arcos de Valdevez), parte integrante dos sistemas de saneamento dos conselhos da bacia do rio Minho.

2003-02-03 - DESPACHO 2145/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o Despacho MES2/96, de 6 de Fevereiro, do Ministério do Equipamento Social, que daclara a utilidade pública da expropriação dos terrenos constantes da planta parcelar EC4/DX 7015-R-B, relativos á nova travessia sobre o Tejo em Lisboa, aprovando a eliminação da expropriação das parcelas 17.0151 e 170152, de acordo com a planta parcelar EC4/DX 7015-R-D, aprovada por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, de 18 de Julho de 2002.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 72/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional da União Desportiva de Santarém, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 101/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Futebol Clube de Vizela, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO 2149/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que se aplique, até 2006, o disposto na alínea a) do despacho conjunto 80/2001 de 5 de Janeiro, isto é, que a contrapartida pública nacional seja suportada a 100% pelos encargos com as remunerações dos activos em formação, tratando-se de acções de formação realizadas durante o período normal de trabalho.