Aviso 21/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 23 de Outubro de 2002:
Sílvia Marlene Jorge Vieira e Ana Cristina Santos Mendes - autorizada a celebração dos contratos a termo certo, pelo período de três meses, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 4 de Novembro de 2002, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para exercerem as funções correspondentes às de enfermeiro, com o vencimento correspondente ao índice 110, conforme o previsto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro. (Processos isentos da fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.
