Aviso 545/2003 (2.ª série). - Concurso para recrutamento e selecção de enfermeiro, nível 1, com vista à celebração de contrato administrativo de provimento. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo de 14 de Novembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para admissão de 10 enfermeiros, nível 1, na modalidade de contrato administrativo de provimento, nos termos dos n.os 15 a 22 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital do Montijo, sito na Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo.

4 - Os lugares em referência foram objecto de descongelamento através do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, que fixou as quotas globais de admissão de pessoal de enfermagem para 2002, tendo sido atribuídas a este Hospital 10 quotas por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.

4.1 - Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a DGAP sobre a existência de disponíveis na categoria de enfermeiro, nível 1, que informou através do ofício n.º 5661, de 12 de Novembro de 2002, não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 421 /99, de 30 de Dezembro.

6 - Vencimentos e demais regalias sociais - o vencimento é o constante do mapa IV a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro, nível 1, de acordo com as alterações constantes do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem, definida pelos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro e 427/89, de 7 de Dezembro.

8 - Requisitos de admissão do concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

8.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, que visa avaliar a qualificação profissional dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e outros elementos considerados relevantes.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo, solicitando a admissão ao concurso e entregue na Secção de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio sob registo com aviso de recepção, desde que expedido até ao término do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais previstos no n.º 8.1 do presente aviso, ou declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, da situação em se encontra relativamente a cada um desses requisitos;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Ana Paula Lourenço Salvado, enfermeira-chefe do Hospital Distrital do Montijo.

Vogais efectivos:

José Manuel Fernandes Carlos Costa, enfermeiro graduado do Hospital Distrital do Montijo.

Matilde Martins Borges, enfermeira, nível 1, do Hospital Distrital do Montijo.

Vogais suplentes:

Anabela Martins Cruz Sousa, enfermeira graduada do Hospital Distrital do Montijo.

Natividade Maria Lopes, enfermeira graduada do Hospital Distrital do Montijo.

16 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Janeiro de 2003. - O Director, Serafim Machado e Sousa.