Aviso 394/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local através do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 2 de Dezembro de 2002, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma legal e por urgente conveniência de serviço, por força do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a categoria de operário (cabouqueiro), grupo de pessoal semiqualificado, escalão 1, índice 132, pelo prazo de seis meses, com os seguintes trabalhadores:
José António da Silva.
Marco Alexandre da Silva Nascimento.
António Manuel Vaz Ales.
Luís Fernando Barros da Silva.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 27 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)
3 de Dezembro de 2002. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
