Aviso 299/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 4 de Outubro de 2002, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe o artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, a partir do dia 11 de Novembro de 2002, das trabalhadoras a seguir mencionadas:
Judite Lopes da Silva Amorim - assistente de acção educativa na Escola Pré-Primária de Ponte da Barca, pelo prazo de nove meses.
Rosa Maria Gonçalves Rodrigues Gomes - assistente de acção educativa na Escola Pré-Primária de Paço Vedro de Magalhães, pelo prazo de nove meses.
[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
25 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.