2003-01-13 - DESPACHO 603/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que seja dada sem efeito a publicação do DESP 26697/2002 (2º Série) de 18 de Dezembro, referente à rescisão do contrato administrativo de provimento do adido para a cooperação na Embaixada de Portugal em Bissau, Dr, José Marcelino da Silva Pereira, o qual permanecerá no exercício das mesmas funções.

2003-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 24/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o direito à pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, a José António Guerreiro de Quental, ex-piloto de linha aérea e ex-piloto das extintas Formações Aéreas Voluntárias (FAV) em Moçambique.

2003-01-13 - DESPACHO 629/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção das infra-estruturas das redes de abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos domésticos da povoação de Carigas, no concelho de Trancoso.

2003-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 27/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Prof. Doutor Pedro Manuel Brandão Rodrigues presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas.

2003-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 26/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia uma comissão que tem por objecto acompanhar a implementação das seguintes medidas: a) Saneamento financeiro da Casa do Douro; b) Alteração institucional da Região Demarcada do Douro.

2003-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 25/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Estabelece a equiparação a chefe de missão dos funcionários diplomáticos tutelares dos cargos de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro e em São Paulo, ambos no Brasil.

2003-01-13 - DESPACHO 589/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia director de finanças do Porto, Vítor Conceição Negrais, gestor tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

2003-01-13 - DESPACHO 590/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A solicitação da IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., dá por finda a requisição de Veríssimo José Henriques Casaleiro.

2003-01-13 - AVISO 286/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica as listagens dos apoios concedidos pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2002.

2003-01-13 - DESPACHO 602/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a requisição do licenciado António Júlio de Almeida Capinha, para continuar a desempenhar funções de equiparado a conselheiro de imprensa na representação permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), até 31 de Dezembro de 2003.