Despacho Conjunto 25/2003, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.2003, Pág. 500
- Data: 2003-01-13
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Sumário
Estabelece a equiparação a chefe de missão dos funcionários diplomáticos tutelares dos cargos de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro e em São Paulo, ambos no Brasil.
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