Aviso 276/2003 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 11 de Dezembro de 2002 e nos termos dos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 231/92, de 21 de Outubro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de 17 lugares de auxiliar de acção médica da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria 1376/95, de 22 de Novembro, ao abrigo das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital, através do ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, referência n.º 9398, de 25 de Outubro de 2002, tendo em conta as quotas de lugares descongelados ao abrigo do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo esta informado não existir pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano, contado da data da publicação da lista de classificação final, podendo dentro deste prazo ser preenchidos outros lugares, ao abrigo de eventual acréscimo de quotas atribuídas ao Hospital de Santa Maria no âmbito do referido despacho conjunto 619-A/99.

4 - Funções a desempenhar - a caracterização genérica do conteúdo funcional do pessoal auxiliar é a que consta no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicada à área de acção médica.

5 - A remuneração será fixada de acordo com o Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisito especial - possuir a escolaridade obrigatória.

8 - Métodos de selecção - de acordo com os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a considerar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular têm carácter eliminatório.

8.2 - O programa das provas de conhecimentos foi aprovado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

8.3 - A natureza da prova de conhecimentos é escrita e tem a duração máxima de uma hora e trinta minutos, indicando-se os seguintes elementos:

Programa da prova de conhecimentos:

1) Conhecimentos ao nível de habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.

2) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

2.1) Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;

2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

2.4) Deontologia do serviço público - Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/97, de 22 de Março.

3) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.

8.4 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

8.5 - A entrevista profissional de selecção tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e nela serão ponderados os seguintes factores:

a) Qualidades intelectuais;

b) Contacto e comunicação;

c) Atitude profissional;

d) Cultura geral.

9 - Na classificação final adoptar-se-á uma escala de 0 a 20 valores, que resultará da aplicação, na avaliação curricular, da seguinte fórmula:

1) Definição da fórmula de classificação final.

2) Operacionalização da fórmula de classificação final com a elaboração da grelha de avaliação curricular e grelha de avaliação da entrevista profissional de selecção.

3) Definição dos critérios de desempate se, pela aplicação dos critérios de avaliação, resultar igualdade de classificação. O desempate será feito por aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

Mais tempo de exercício adequado à categoria;

Melhor avaliação curricular;

Maior número de horas de formação profissional adequada à categoria.

Em relação ao n.º 1), o júri deliberou:

CF=(AC+PC+EPS)/3=(60/3)=20

sendo que:

AC=((HLx3)+(FPx4)+(EPx13))/20=(400/20)=20

PC=resultado obtido na prova de conhecimentos gerais, classificação de 0 a 20.

EPS=QI+CC+AP+CG=20

donde:

CF=(((((HLx3)+(FPx4)+(EPx13))/20)+PC+(QI+CC+AP+CG))/3)=20

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PC=prova de conhecimentos;

EPS=entrevista profissional de selecção;

HL=habilitações literárias;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

QI=qualidades intelectuais;

CC=contacto e comunicação;

AP=atitude profissional;

CG=cultura geral.

Em relação ao n.º 2), o júri elaborou a grelha para a avaliação curricular dos candidatos:

(ver documento original)

O júri elaborou também a grelha para avaliação da entrevista profissional de selecção:

(ver documento original)

10 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento em papel normalizado de formato A4, dirigido ao administrador-delegado e entregue na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, especificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

11 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae;

e) Situação militar;

f) Registo criminal;

g) Atestado de robustez física.

12 - Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, referentes aos requisitos gerais e às alíneas e), f) e g) do n.º 11 do respectivo aviso.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

14 - As listas de admissão de candidatos e de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente, e a sua afixação, quando for caso disso, far-se-á em expositor existente no piso 2, junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Odete Maria Marafona, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Ortélia Antunes Rodrigues Dias, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Maria, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Cristina Maria Martins Órfão, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Maria.

Vogais suplentes:

Clara Maria Lopes Matos Alves, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Maria.

Odete Bento Nunes Coxo Vasconcelos Dias, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Maria.

16 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.