Aviso 230/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 200253 - pessoal dos serviço gerais, auxiliar de acção médica (externo). - 1 - Por despacho do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) de 24 de Setembro de 2002, proferido na sequência do despacho conjunto 649/2002 e do despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002, faz-se público, que nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 231/92, de 21 de Outubro, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de cinco lugares na categoria de auxiliar de acção médica da carreira de pessoal dos serviços gerais do quadro de pessoal dos HUC, a que corresponde o vencimento previsto nos escalões atribuídos a esta categoria e publicados pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

1.1 - De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, um dos lugares é destinado a candidato com deficiência, desde que enquadrado nos conteúdos dos artigos 1.º e 2.º do mesmo decreto-lei e verificada a capacidade do candidato para exercer a respectiva função, que será averiguada pelo júri do concurso, conforme n.º 2 do artigo 4.º

1.2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1.3 - Foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de excedentes, funcionários ou agentes considerados subutilizados na correspondente área profissional.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para as quotas atribuídas e para as que eventualmente venham a sê-lo na sequência de nova redistribuição baseada no mesmo despacho de descongelamento, durante o prazo de um ano.

3 - O local de trabalho situa-se nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

4 - Características do concurso:

4.1 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso e restante documentação exigida é de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso no Diário da República.

4.2 - Métodos de selecção (despacho 61/95, divulgado no Diário da República, 2.ª série n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995):

1) Prova escrita de conhecimentos gerais:

1.1) Área de língua portuguesa:

Tema - prevenção da saúde individual e da comunidade;

Natureza da prova - respostas escritas sobre um texto relacionado com o tema proposto;

Duração - trinta minutos;

1.2) Área de matemática:

Natureza da prova - respostas a problemas simples sobre adição, subtracção ou multiplicação de números racionais; arredondamento por defeito ou excesso; proporcionalidade e regra de três simples; equações com uma incógnita; áreas e volumes dos sólidos;

Duração - trinta minutos.

2) Prova oral (conhecimentos específicos):

Natureza da prova - discussão teórica de situações emergentes das actividades desenvolvidas na instituição hospitalar, em geral, e nas unidades de tratamento para avaliação das metodologias e comportamentos a adoptar no desempenho, tendo por objectivo a melhoria da qualidade global das prestações aos utentes;

Duração - quinze minutos.

3) Avaliação curricular - cada uma das provas referidas é de per si eliminatória.

4) Exame médico de selecção.

4.2.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, provas, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião já realizada pelo júri e que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

4.2.2 - Da aplicação dos métodos de selecção e das regras a observar pelo júri no sistema de classificação adoptado resultará a classificação final dos candidatos, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(AV+2(PCE+PO))/5

em que:

CF=classificação final;

AV=avaliação curricular;

PCE=prova de conhecimentos escrita;

PO=prova oral de conhecimentos específicos.

4.2.3 - A bibliografia a consultar para a prova escrita de conhecimentos gerais deverá ser o conteúdo dos livros da 4.ª ou 6.ª classe, aprovados pelo Ministério da Educação.

4.2.4 - Após a prova escrita de conhecimentos gerais, os candidatos nela aprovados poderão levantar no serviço de reprografia dos HUC, dentro do horário de expediente (das 9 às 12 ou das 14 às 16 horas), a bibliografia necessária para consulta e estudo, a fim de realizarem a prova oral de conhecimentos específicos.

5 - Área funcional - n.º 1 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

6 - São requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) É requisito especial de admissão possuir a escolaridade obrigatória [quatro ou seis anos de escolaridade, conforme a data de nascimento (até Dezembro 1966 ou após esta data)].

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento (de acordo com a minuta tipo abaixo indicada) dirigido ao presidente do conselho de administração dos HUC, solicitando a sua admissão ao concurso e enviado preferencialmente pelo correio para o Serviço de Pessoal dos HUC, Sector de Recrutamento e Selecção, concurso n.º 200253-AAM, Avenida de Bissaya Barreto, 3000-075 Coimbra, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso.

Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

8 - O requerimento tipo obrigatório a apresentar é o seguinte, que pode ser adquirido no guichet do Serviço de Pessoal:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos HUC:

... (nome), natural de ..., nascido(a) em .../.../... e residente em ..., ... (código postal), telefone ..., a exercer funções no serviço de ... com a categoria de ..., ... (instituição), número mecanográfico/HUC ..., vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º 200253 para auxiliar de acção médica, conforme o aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Declaro, sob compromisso de honra, que possuo situação regular relativamente a todos os requisitos gerais estabelecidos no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98.

Os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo assim dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo.

Anexo:

Documento do tempo de serviço (se for caso disso);

Documento comprovativo das habilitações exigidas;

Três exemplares do currículo.

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do requisito exigido na alínea b) do n.º 6 do presente aviso;

b) Três exemplares do curriculum vitae devidamente elaborado e documentado, de acordo com a acta de critérios estabelecidos pelo júri;

c) Documento de tempo de serviço (anos, meses e dias), no caso de candidatos vinculados ou em regime de contrato que exerçam ou tenham exercido funções noutras instituições, sendo que, neste último caso, os candidatos que exerçam funções nos HUC são dispensados da apresentação, com excepção dos currículos, desde que a mesma informação se encontre actualizada e arquivada no processo individual.

10 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal dos HUC, após a publicação do respectivo aviso.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Gustavo Dimas Nunes de Oliveira, director dos serviços gerais.

Vogais efectivos:

Maria Sofia Lopes Picão Caldeira Dourado Eusébio, chefe de serviços gerais dos HUC.

Maria Conceição e Silva de Carvalho Saraiva, enfermeira especialista dos HUC.

Vogais suplentes:

Ana Maria Caldeira Pires Silva Pereira, chefe de serviços gerais dos HUC.

Maria Fernanda Marujo Videira, chefe de serviços gerais dos HUC.

13 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pela 1.ª vogal efectiva.

23 de Dezembro de 2002. - A Directora do Serviço de Pessoal, Maria Helena Silva André Reis Marques.