Nomeia o licenciado Fernando António Carreira da Conceição Coucelo para o cargo de subdirector-geral dos Recursos Florestais.

Despacho 4661/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral dos Recursos Florestais o licenciado Fernando António Carreira da Conceição Coucelo, para o efeito requisitado à empresa Portucel Florestal, S. A., ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 719/74, de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 186/87, de 29 de Abril.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição do cargo de origem.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2007.

22 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome: Fernando António Carreira da Conceição Coucelo;

Estado civil: casado;

Morada: Avenida do General Norton de Matos, 4, 7.º, esquerdo, 1495-145 Miraflores, Algés;

Telefone: 214120420;

Telemóvel: 968581973;

Data de nascimento: 18 de Agosto de 1954;

Naturalidade: Lisboa;

Bilhete de identidade: 2331846, de 30 de Julho de 1999, Lisboa;

Número de contribuinte: 114633932.

Habilitações literárias: engenheiro silvicultor pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) (1979).

Experiência profissional:

Técnico do Gabinete Florestal na PORTUCEL, E. P. (1979-1990);

Fundador e presidente da Associação de Utilizadores de Sistemas de Informação Geográfica - UIG (1989-1993);

Vogal do Colégio Regional de Engenharia Florestal, Região Sul da Ordem dos Engenheiros (1898-1991);

Vogal do Colégio Nacional de Engenharia Florestal, Ordem dos Engenheiros (1991-1992);

Director de Investigação e Informação Florestal (1991-1994);

Director técnico da Portucel Florestal, S. A. (1994-1997);

Administrador do IFADAP (1997-2002);

Presidente do conselho de administração da SODAP, SGPS, S. A. (1998-2003);

Director da Portucel Florestal, S. A. (2003-2004) - assessor do presidente do conselho de administração;

Responsável pelo Núcleo de Racionalização do Património da Aliança Florestal e pelo projecto de certificação de gestão florestal sustentável do Grupo Portucel/Soporcel;

Subdirector da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e director da Circunscrição Florestal do Sul desde 28 de Abril de 2005.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-12-18 - Decreto-Lei 719/74 - Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de todas as empresas do sector privado, desde que se verifique a urgente necessidade dessa requisição e o acordo dos individuos a requisitar.

• 1987-04-29 - Decreto-Lei 186/87 - Presidência do Conselho de Ministros

  Iintroduz alterações ao Decreto Lei 719/74, de 18 de Dezembro, que institui o regime jurídico de requisição, por parte do Estado, de gestores e técnicos de empresas privadas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.