Aviso 144/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - renovações. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado às especificidades da administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 3 de Outubro pretérito, foram renovados, por um ano, os contratos de trabalho a termo certo a seguir indicados, celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do mencionado diploma:

a) Contrato celebrado com Marco Alexandre da Silva Soares Pina, em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, desenhador;

b) Contrato celebrado com Valdemar Hernâni Pereira Sala Monteiro, em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de técnico principal, engenheiro civil;

c) Contrato celebrado com Andrea de Fátima Pereira Monteiro Taveira, em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, engenheiro electrotécnico;

d) Contrato celebrado com Maria da Conceição Vasques Pereira, em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de assistente administrativo;

e) Contrato celebrado com Paulo Manuel Rubim Zoio, em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, arquitecto;

f) Contrato celebrado com Ivone Paula Ribeiro Teixeira da Silva, em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, topógrafo;

g) Contrato celebrado com Alcino Duarte Pires Loureiro, em 14 de Novembro de 2001, para a categoria de técnico principal, urbanista.

[Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

28 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Borges.