2003-01-07 - DESPACHO 247/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a parcela de terreno identificada com o nº 11, devidamente identificada em planta anexa seja onerada pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Gaia E.M., empresa municipal encarregue da gestão de serviços públicos essenciais, de Vila Nova de Gaia.

2003-01-07 - DESPACHO 213/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por findo, a seu pedido, o destacamento da verificadora auxiliar aduaneira de 2.ª classe, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Lídia Olga Rebelo de Almeida Ceia, no gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2003-01-07 - DESPACHO 210/2003 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude na delegada-regional de Setúbal do mesmo Instituto, licenciada Cristina Isabel Montes de Mira Santos.

2003-01-07 - DESPACHO 250/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da conduta adutora Sameiro-Touro, integrada na obra de execução da finalização do subsistema do Vale do Sousa - Sector Norte, na freguesia de Bustelo, concelho de Penafiel.

2003-01-07 - DESPACHO CONJUNTO 2/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Revoga a nomeação do conselheiro de embaixada João Dória Nóbrega Teotónio Pereira para cônsul-geral de Portugal em Frankfurt.

2003-01-07 - DELIBERAÇÃO 10/2003 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova para fins estatísticos a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) que foi objecto de aprovação internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em Maio de 2001.

2003-01-07 - RECTIFICAÇÃO 18/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o despacho nº. 26170/2002(2ªSérie), de 20 de Novembro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 286, de 11 de Dezembro de 2002, que exonera o vice-almirante António Torres Vidal Abreu de Vice-Chefe do Estado Maior da Armada.

2003-01-07 - RECTIFICAÇÃO 20/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho Conjunto 897/2002, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 291, de 17 de Dezembro de 2002, que nomeia o licenciado António Maria Lino da Costa Sousa Macedo, director-geral das Florestas.

2003-01-07 - DESPACHO 211/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando que o valor estimado para o estoque da dívida pública directa do Estado existente a 31 de Dezembro de 2002 é de 80 mil milhões de euros, determina que a comissão de gestão a atribuir ao Instituto de Gestão do Crédito Público, em 2003 é fixada em 8 milhões de euros.

2003-01-07 - DESPACHO 212/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por findo, a seu pedido, o destacamento de Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas,das funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.