2003-01-08 - DESPACHO 354-D/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em plante e mapa anexo, necessários à execução da obra da EN235 - variante Oliveira do Bairro - Sangalhos - nó de Paraímo.

2003-01-08 - DESPACHO 262/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra de construção da conduta elevatória para São Marcos da Serra, integrada no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, a desenvolver no município de Silves.

2003-01-08 - DESPACHO 257/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do inspector-geral da Administração Pública, Rui Pessoa de Amorim, na subinspectora-geral da Administração Pública licenciada Maria Margarida Machado de Miranda Botelho.

2003-01-08 - DESPACHO 256/2003 - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do vice-presidente do Instituto da Comunicação Social (ICS), João Paulo Palha no director do Departamento de Gestão de Recursos, licenciado Adelino Vieira Pereira.

2003-01-08 - DESPACHO 258/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo o Manual de Boas Práticas de Radiologia.

2003-01-08 - DESPACHO 259/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as duas parcelas de terreno identificadas em quadro anexo fiquem oneradas pela constituição administrativa de servidão de aqueduto subterrâneo a favor das Águas de Gaia, E.M.

2003-01-08 - DESPACHO 260/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova e publica em anexo a planta do local das áreas a expropriar, abrangidas pela declaração de utilidade pública, necessárias à implantação da travessia da ribeira de Alcarrache no lugar das Terras de Contenda.

2003-01-08 - DESPACHO 261/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova e publica em anexo a planta do local das áreas a expropriar, abrangidas pela declaração de utilidade pública, necessárias à implantação da travessia da ribeira de Azevel e respectivo caminho de acesso.

2003-01-08 - DESPACHO 354-C/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à execução da obra do IC 4 - Lanço Lagos - Lagoa - Ligação a Lagos.

2003-01-08 - DESPACHO 354-B/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas na planta o mapa em anexo, necessárias à execução da obra do IP 2 - Benespera - Guarda - passagem pedonal n.º 6.7.