Aviso 10/2003 (2.ª série) - AP. - Aviso de renovação de contratos de trabalho de pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meus despachos, determinei a renovação, por mais um ano, dos contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:
Despacho de renovação de 22 de Julho de 2002:
Contrato de 2 de Novembro de 2001 a 1 de Novembro de 2002, renovado até 1 de Novembro de 2003:
Cláudia Sofia da Silva Mendanha - técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico-profissional, área de artes gráficas, escalão 1, índice 192.
Despacho de renovação de 10 de Outubro de 2002:
Contrato de 17 de Dezembro de 2001 a 16 de Dezembro de 2002, renovado até 16 de Dezembro de 2003:
Elisabete Mendes da Silva - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 191.
(As renovações acima mencionadas não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 Agosto.)
15 de Novembro de 2002. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.
