Aviso 10 164/2002 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara nas suas reuniões de, respectivamente, 26 de Março de 2002, 3 de Abril de 2002, 8 de Abril de 2002, 15 de Abril de 2002, 30 de Abril de 2002, 13 de Maio de 2002, 11 de Junho de 2002 e 2 de Julho de 2002, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:
António Letra Martinho - operador de estações elevatórias, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 2 de Abril de 2002, com a remuneração de 425,15 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Paulo Alexandre Marramaque Cação - leitor-cobrador de consumos, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 2 de Abril de 2002, com a remuneração de 524,46 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 169, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Ana Luísa Quintino Martins - técnico superior de 2.ª classe/psicologia, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 9 de Abril de 2002, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Joaquim João Duarte Alves - serralheiro civil, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 16 de Abril de 2002, com a remuneração de 425,15 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Adelaide Rita Cardoso dos Santos - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 16 de Abril de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Miguel Nunes Pereira - cabouqueiro operário, pelo prazo de 12 meses, a iniciar no dia 23 de Abril de 2002, com a remuneração de 409,64 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 132, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Manuel Joaquim Jesus Correia Saco - pintor operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 7 de Maio de 2002, com a remuneração de 425,15 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Carlos Manuel Barata Teixeira - electricista operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 7 de Maio de 2002, com a remuneração de 425,15 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Leonor Barradas de Abreu Butt - trabalhador rural, pelo prazo de três meses, a iniciar no dia 22 de Maio de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Daniel Guerra Inácio - nadador-salvador, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 18 de Junho de 2002, com a remuneração de 381,71 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 123, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Maria João Leal Gregório - bilheteiro, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 10 de Julho de 2002, com a remuneração de 397,22 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
31 de Outubro de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
