2002-12-11 - DECLARAÇÃO 371/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 13 de Novembro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Arouca, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária á rectificação da estrada municipal de Cela a Lourosa de Matos.

2002-12-11 - PORTARIA 1823/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os vogais do Conselho Cinegético Municipal de Vila do Conde.

2002-12-11 - PORTARIA 1824/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os vogais do Conselho Cinegético Municipal da Figueira da Foz.

2002-12-11 - DESPACHO 26168/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciada Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro Macedo, designa seu substituto, nas suas ausências e impedimentos, o subdirector-geral das Alfândegas licenciado José Pereira de Figueiredo.

2002-12-11 - AVISO 13091/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 2002, referente às Obrigações do Tesouro, é de 2,359 18%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 2,595 10%.

2002-12-11 - DESPACHO 26220/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Miguel Luís Pais Antunes, na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

2002-12-11 - PORTARIA 1817/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de inspector superior principal no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, a extinguir quando vagar.

2002-12-11 - PORTARIA 1818/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de inspector superior principal no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, a extinguir quando vagar.

2002-12-11 - PORTARIA 1819/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de inspector superior principal no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, a extinguir quando vagar.

2002-12-11 - DESPACHO 26196/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza, em aditamento ao âmbito material de competências especializadas do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), tal como o definido na Portaria 350/2001, de 16 de Março, o alargamento da competência material solicitado pela Associação de Arbitragem Voluntaria de Litígios do Sector Automóvel.