Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 10163/2002, de 11 de Dezembro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 10 163/2002 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara nas suas reuniões de, respectivamente, 9 de Janeiro de 2002, 10 de Janeiro de 2002, 16 de Janeiro de 2002, 29 de Janeiro de 2002, 4 de Fevereiro de 2002, 14 de Fevereiro de 2002 e 15 de Fevereiro de 2002, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:

Fátima Maria Pereira Buchadas - auxiliar técnico de turismo, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 15 de Janeiro de 2002, com a remuneração de 577,81 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.

Sérgio Vieira - carpinteiro de limpos operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 15 de Janeiro de 2002, com a remuneração de 405,38 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 134, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.

Idelberto Barrelas Camilo - tractorista, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 22 de Janeiro de 2002, com a remuneração de 405,38 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 134, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.

Rosária Maria Espiguinha Monteiro Barradas - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 5 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 363,02 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,49 euros/dia.

Ana Catarina Inês Moisés - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 5 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 363,02 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,49 euros/dia.

Ana Paula Cardoso Simões - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 13 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

Dorinda Perpétua Ferreira - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 13 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

Leonor Ferreira - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 19 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

Maria de Lurdes Sousa Pinto Nobre - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 26 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

António Luís Santos Faria - canalizador, pelo prazo de 12 meses, a iniciar no dia 5 de Março de 2002, com a remuneração de 405,02 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 134, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.

Ana Carla Ferreira Gonçalves - técnico superior de 2.ª classe/jurista, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 26 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

30 de Outubro de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2075085.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda