Aviso 10 163/2002 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara nas suas reuniões de, respectivamente, 9 de Janeiro de 2002, 10 de Janeiro de 2002, 16 de Janeiro de 2002, 29 de Janeiro de 2002, 4 de Fevereiro de 2002, 14 de Fevereiro de 2002 e 15 de Fevereiro de 2002, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:
Fátima Maria Pereira Buchadas - auxiliar técnico de turismo, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 15 de Janeiro de 2002, com a remuneração de 577,81 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Sérgio Vieira - carpinteiro de limpos operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 15 de Janeiro de 2002, com a remuneração de 405,38 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 134, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Idelberto Barrelas Camilo - tractorista, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 22 de Janeiro de 2002, com a remuneração de 405,38 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 134, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Rosária Maria Espiguinha Monteiro Barradas - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 5 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 363,02 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,49 euros/dia.
Ana Catarina Inês Moisés - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 5 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 363,02 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,49 euros/dia.
Ana Paula Cardoso Simões - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 13 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Dorinda Perpétua Ferreira - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 13 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Leonor Ferreira - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 19 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
Maria de Lurdes Sousa Pinto Nobre - trabalhador rural, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 26 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 366,19 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
António Luís Santos Faria - canalizador, pelo prazo de 12 meses, a iniciar no dia 5 de Março de 2002, com a remuneração de 405,02 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 134, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,39 euros/dia.
Ana Carla Ferreira Gonçalves - técnico superior de 2.ª classe/jurista, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 26 de Fevereiro de 2002, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Outubro de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.