Despacho 25 305/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto 36/2002, de 6 de Novembro, foi reconhecido o interesse público da Escola Superior de Saúde de Jean Piaget do Algarve.
O Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., apresentou neste Ministério o pedido de reconhecimento de interesse público do estabelecimento de ensino, acompanhado-o com o pedido de funcionamento e de concessão dos graus de bacharel e licenciado a diversos cursos.
Apreciadas as instalações definitivas de acordo com o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março;
Tendo-se em conta o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 36/2002, de 6 de Novembro, determina-se:
As instalações definitivas da Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve, sitas no concelho de Silves, oferecem as condições para nas mesmas serem ministradas, com qualidade e segurança, os cursos cujo pedido de funcionamento foi apresentado no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, na sequência do pedido de autorização de funcionamento de cursos na área das tecnologias da saúde.
30 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral, Tereza Moura Guedes.
