2002-11-27 - DESPACHO 25297/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Proibe o abandono ou deposição sobre o solo, subsolo ou cursos de água, de quaisquer resíduos não biodegradáveis, estranhos aos processos produtivos e aos sistemas naturais das zonas rurais ou resultantes das actividades agrícolas, florestais, agro-industriais e pecuárias.

2002-11-27 - DESPACHO 25303/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o 6º ano de escolaridade passe a ser ministrado na escola secundária com o 3º ciclo do ensino básico Prof. Dr. António Serra Faria de Vasconcelos, Castelo Branco, e extingue o 3º ciclo do ensino básico, com alteração de denominação em vários estabelecimentos de ensino.

2002-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 848/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissaão de serviço no cargo de directora-geral do Tesouro à licenciada Maria dos Anjos Melo Machado Capote.

2002-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 849/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras de informática do quadro de pessoal do Instituto de Informática, do Minsitério das Finanças.

2002-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 850/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga o Despacho Conjunto nº 921/2001, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 10 de Outubro de 2001, que afectava à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública, Francisco Barbosa Dias.

2002-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 851/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga o Despacho Conjunto nº 898/2001, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 27 de Setembro de 2001, que afectava à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública, Maria Fernanda da Conceição Vences Rosa do Céu.

2002-11-27 - DECLARAÇÃO 358/2002 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que pela Resolução da Assembleia da República nº 58/2002, de 22 de Outubro de 2002, foi aprovada a Conta da Assembleia da República referente ao ano de 2000.

2002-11-27 - DESPACHO 25270/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga, por um período de 30 dias, com início em 25 de Outubro de 2002, a Comissão do capitão-de-mar-e-guerra, Armando Júlio Lopes Serra no desempenho das funções de director técnico do projecto nº 6 - Força de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2002-11-27 - DESPACHO 25304/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Diva Cristina Esteves para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo da Direcção-Geral da Administração Educativa.

2002-11-27 - DESPACHO 25308/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o grupo de trabalho sobre Enquadramento, Organização Empresarial e Desenvolvimento Estratégico do Sector das Águas em Portugal e nomeia as individualidades que o constituem.