Aviso 11 688/2002 (2.ª série). - Concurso para técnico especialista da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação de 7 de Maio de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte e nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, das Portarias 303/89, de 21 de Abril e 721/2000, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de sete lugares de técnico de 1.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Braga da Administração Regional de Saúde do Norte, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, para os seguintes centros de saúde e lugares:
Centro de Saúde de Barcelinhos - um lugar;
Centro de Saúde de Barcelos - um lugar;
Centro de Saúde de Braga I - um lugar;
Centro de Saúde de Braga III - um lugar;
Centro de Saúde de Esposende - um lugar;
Centro de Saúde de Guimarães - um lugar;
Centro de Saúde de Vila Verde - um lugar.
2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.
3 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
Remuneração - a prevista nos anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar;
Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.
4 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no artigo 3.º do Decreto-Lei 117/95, de 30 de Maio.
5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:
5.1 - Provas públicas de discussão curricular - de acordo com o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o n.º 1 do n.º 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, serão utilizadas provas públicas de discussão curricular realizadas nos termos do artigo 57.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, do n.º 4.º e do anexo IV da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
5.2 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.
5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas públicas de discussão curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
6.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.
7.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);
b) Indicação do concurso e da área profissional a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado;
c) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;
f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.
8 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:
a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, caso não seja usada a faculdade prevista na alínea e) do n.º 7.1;
b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais;
c) Três exemplares do currículo profissional, um dos quais devidamente documentado.
9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - Composição do júri:
Presidente - Jorge Alberto Coutinho Mota Prego de Faria, assessor da carreira técnica superior.
Vogais efectivos:
Abel Fernando Pereira Fonseca, técnico especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Carlos Viterbo Raposo Melo, técnico especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.
Vogais suplentes:
Carlos Augusto Sá Gonçalves, técnico especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.
Artur José Pereira, técnico especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área profissional de saúde ambiental.
21 de Outubro de 2002. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.
