Aviso 9053/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Pedro Manuel Brilha Barrena, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas:
No uso de competência delegada, torna público que por despachos do presidente da Câmara Municipal, datados de 19 e 20 de Setembro do corrente ano, respectivamente, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, com início em 1 de Outubro de 2002, pelo período de um ano, renováveis até ao limite máximo de dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com David João de Matos Richau, técnico superior de 2.ª classe, arquitecto, para o Gabinete de Projectos, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 1241,32 euros, índice 400, escalão 1, e Carlos Manuel Ronda Mendes, operário/electricista, com o vencimento mensal ilíquido no valor de 425,15 euros, índice 137, escalão 1.
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o referido contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço.
27 de Setembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, com competência delegada, Pedro Manuel Brilha Barrena.
