Aviso 11 165/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 30 de Junho de 2002, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso externo de ingresso geral para o recrutamento de um jardineiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária, para os serviços centrais deste Instituto e unidades orgânicas que o integram.

2 - O lugar referido encontra-se dentro das disponibilidades fixadas pelo despacho 308/2002, de 22 de Novembro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2002, conjugado com o n.º 8 do artigo 32.º do Decreto-Lei 23/2002, de 1 de Fevereiro. Foi efectuada a consulta a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, não existindo pessoal qualificado disponível.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento indicado e caduca com a sua efectivação.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - competem genericamente ao jardineiro funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico.

6 - Local de trabalho - no distrito de Lisboa.

7 - Remuneração - corresponde ao escalão e índice do sistema retributivo da função pública, constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias vigentes para a generalidade dos funcionários e agentes do Estado.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter, no mínimo, 18 anos de idade;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos específicos - escolaridade obrigatória e comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício das funções correspondentes ao lugar para que é aberto este concurso de duração não inferior a dois anos.

9 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos práticos, com a duração de duas horas, de acordo com o anexo ao despacho 1905/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Junho de 1997, e entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e incidirá sobre as matérias que a seguir se transcrevem:

"Semear, aparar ou renovar relvados, utilizando tesouras e outros cortadores especiais, plantar, podar e tratar sebes e árvores, limpar e conservar os arruamentos e canteiros, preparar terras, utilizando estrumes, fertilizantes e turfas de jardinagem, plantar elementos decorativos verdes e executar regas de drenagem."

9.2 - Na entrevista profissional de selecção serão ponderadas, nomeadamente, a facilidade de expressão, a capacidade de síntese, a motivação e a adequação dos conhecimentos gerais ao conteúdo do lugar a prover.

10 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na prova de conhecimentos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado, residência, código postal, número de telefone e número e data do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu;

b) Habilitações literárias;

c) Situação face à função pública, se for caso disso, com menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

e) Menção do concurso a que se candidatam.

11.2 - Os candidatos não vinculados à função pública deverão ainda indicar, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão mencionados no n.º 8.1 deste aviso.

12 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e assinado, com inventariação das tarefas desenvolvidas ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência;

b) Certidão de habilitações literárias ou fotocópia da mesma;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documentos comprovativos da formação profissional.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Politécnico de Lisboa, sitas na Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa.

14 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

16 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado António José Carvalho Marques, administrador do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

Engenheiro José Carlos Lourenço Quadrado, professor-coordenador e vice-presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Maria de Fátima Afonso Marques Barreira, chefe de repartição dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais suplentes:

Licenciado Eduardo Alberto Santiago Neto Brandão, técnico superior estagiário dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

Maria Amélia Silva Pinto Fonseca, chefe de repartição dos serviços centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

18 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

19 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

10 de Outubro de 2002. - O Administrador, António José Carvalho Marques.