Aviso 11 099/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de cardiologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Categoria Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e em observância do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 17 de Maio de 2002, ratificada em 19 de Junho de 2002, e atentas as orientações transmitidas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 26 de Março de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso institucional interno geral de provimento para assistente de cardiologia, da carreira médica hospitalar, para o provimento de uma vaga actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove actualmente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Âmbito do concurso - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos gerais e especiais de admissão, independentemente do serviço a que pertençam, sendo válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março, 198/97, de 2 de Agosto, 19/99, de 27 de Janeiro e 412/99, de 15 de Outubro, na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Local de trabalho - no Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, ou noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Vencimento - corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de cardiologia ou a sua equivalência, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, com apreciação dos candidatos em mérito relativo para fins de provimento, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Hospital de Santa Marta, piso 6, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número fiscal de contribuinte, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8.3 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de cardiologia ou da equivalência a esse grau;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.4 - O documento mencionado na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra.

8.5 - A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8.3 implica a não admissão a concurso.

8.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser entregues até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

9 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Marta e os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

10 - Lista de classificação final - a lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor Jorge Manuel Lavrador Quininha, director do serviço de cardiologia do Hospital de Santa Marta.

Vogais efectivos:

Doutor Rui Manuel Cruz Ferreira, assistente hospitalar graduado de cardiologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

Dr.ª Luísa Maria Ferreira Carvalho Alves Moura Branco, assistente hospitalar graduada do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Maria Marques Nunes Figueiredo Almeida Agapito, assistente hospitalar graduada do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

Doutor Manuel Augusto Henriques Nogueira Silva, assistente hospitalar graduado de cardiologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

12 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

27 de Setembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Izabel Pinto Monteiro.