Aviso 8782/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 22 de Julho de 2002, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe o artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, a partir do dia 30 de Agosto de 2002, das trabalhadoras a seguir mencionadas:
Maria Gracinda da Costa Rodrigues Ribeiro - auxiliar de serviços gerais, a exercer funções na Escola Pré-Primária de Vila Nova de Muía, pelo prazo de 4 meses.
Rosa da Conceição Fernandes de Sá - auxiliar de serviços gerais, a exercer funções na Escola Pré-Primária de Lavradas, pelo prazo de 4 meses.
[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.