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Aviso 8687/2002, de 8 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8687/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que por deliberação do conselho de administração dos SMAS, de 14 de Janeiro de 2002, após homologação da acta relatório do júri, para celebração de contratos de trabalho a termo certo, na sequência da oferta de emprego, para 10 vagas de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais aberto por aviso publicado no Jornal Público do dia 21 de Janeiro de 2002, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram celebrados os contratos pelo prazo de 12 meses, e por urgente conveniência de serviço, nomeadamente nos termos dos artigos 47.º e 114.º nos seus n.º 3, alínea g), e n.º 4 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, a qual isenta da fiscalização prévia os contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes trabalhadores:

António José Calvário Nunes - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Carlos Alberto Batista Marques - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Carlos Manuel Rodrigues Taborda - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Carlos Ramos Conceição Valente - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

David Alexandre Carlos Fernandes - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Henrique Gomes Gonçalves - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Jorge Manuel Morais Vicente - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Jorge Alberto de Jesus Rogeiro - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

José Manuel Canário Silva - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

Luís Filipe Proença Pacheco - condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 150.

2 - Os contratos tiveram início no dia 1 de Março de 2002.

28 de Agosto de 2002. - O Director-Delegado, Leopoldo Soares Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2058448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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