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Aviso 8685/2002, de 8 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8685/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que por deliberação do conselho de administração dos SMAS, de 14 de Janeiro de 2002, após homologação da acta relatório do júri, para celebração de contratos de trabalho a termo certo, na sequência da oferta de emprego, para 14 vagas de cabouqueiros aberto por aviso publicado no Jornal Público do dia 21 de Janeiro de 2002, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram celebrados os contratos, pelo prazo de 12 meses, e por urgente conveniência de serviço, nomeadamente nos termos dos artigos 47.º e 114.º nos seus n.º 3, alínea g), e n.º 4 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, a qual isenta da fiscalização prévia os contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes trabalhadores:

Alfredo João Mendes Malaca - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

António Manuel Louro Ferreira - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Armando dos Reis Marques - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Carlos Varandas Gregório - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

David Gonçalves Santos Carvalho - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Edgar Luís Martins Simões - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Gonçalo Nuno Ascenção Rocha - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Hugo Rafael Castro Felizardo - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Jorge Miguel Oliveira Pires - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

José Fernando Mendes Proença - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Nuno Miguel Silva Leal - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Paulo Jorge Jesus Pereira - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Rui Manuel Bernardino Semião - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

Victor Manuel Almeida da Silva - cabouqueiro, escalão 1, índice 132.

2 - Os contratos tiveram início no dia 1 de Março de 2002.

28 de Agosto de 2002. - O Director-Delegado, Leopoldo Soares Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2058446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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