Despacho 21 687/2002 (2.ª série). - Considerando que o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura ainda não se mostra totalmente adaptado às necessidades da estrutura dos serviços;
Considerando que existem situações que urge regularizar, em sequência da publicação dos Decretos-Leis 97/2001, de 26 de Março, 149/2002, de 21 de Maio e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho:
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea e) do artigo 20.º da mesma lei, e com o artigo 19.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989, determino que o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura, aprovado pelo despacho reitoral n.º 16 049/2000, de 13 de Julho, passe a integrar os lugares constantes do mapa anexo.
12 de Setembro de 2002. - O Reitor, José Dias Lopes da Silva.
ANEXO
(ver documento original)
