Aviso 9349/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral para o provimento de um lugar na categoria de chefe de serviço de cirurgia geral da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do preceituado nos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Chaves de 9 de Julho de 2002, proferido no uso de competência que lhe é conferida pela referida portaria, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral para o provimento de uma vaga de chefe de serviço de cirurgia geral prevista no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pelas Portarias 927/94, de 19 de Outubro, 328/97, de 14 de Maio e 985/99, de 3 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital de Chaves.

4 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será o de tempo completo ou de exclusividade e será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes (despacho ministerial 19/90).

5 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o mapa I do Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto.

6 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área de cirurgia geral;

b) Ter a categoria de assistente graduado de cirurgia geral há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

7 - Forma de apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Chaves e entregue no Serviço de Expediente do referido Hospital, sito na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 5400-279 Chaves, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte), residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, a data, a página e a série do Diário da República onde o mesmo vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento e a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de cirurgia geral;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de cirurgia geral e já integrado na carreira ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

9.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

9.2 - A não apresentação dentro do prazo indicado no n.º 1 deste aviso dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior implica a não admissão do candidato ao concurso.

9.3 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal ou constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, conforme determina o n.º 58, da secção VI, da Portaria 177/97, de 11 de Março.

11 - Publicitação das listas:

11.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada, depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 54 e 54.2, da secção V, da Portaria 177/97, de 11 de Março, na Secção de Pessoal, sendo o candidato notificado da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

11.2 - A lista de classificação final, após homologada, será afixada no placard junto à Secção de Pessoal, tal como determina o n.º 66.1, da secção VII, da referida portaria.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Alberto Germano Pires Lopes, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Chaves.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel Jorge Castro dos Santos Seca, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Dr. António Cândido Monteiro de Morais, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Bragança.

Dr. Carlos Luís Figueiroa Gonçalves, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Amarante.

Dr. Pedro Leonel Dias Marques da Cunha, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Amarante.

Vogais suplentes:

Dr. Júlio Alberto Pinto Novo, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Bragança.

Dr. Fernando Matias Roque, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de São Pedro - Vila Real.

13 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Agosto de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado,Carlos Alberto Coelho Gil.