Aviso 8510/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 5/2002 - concurso interno de acesso geral para preenchimento de quatro lugares de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2002 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de quatro lugares vagos de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - é o decorrente da caracterização genérica constante no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

4 - Local de trabalho - nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, em Lisboa.

5 - Vencimento e outras regalias sociais - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão/índice fixado no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos especiais de admissão - ser assistente administrativo principal com pelo menos três anos na categoria e classificação não inferior a Bom, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos de selecção referidos, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11 - O local, a data e a hora de realização da entrevista profissional de selecção serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado branco, ou em cor pálida, de formato A4, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da mesma Secretaria-Geral, na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

13 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao concurso a que se candidata;

e) Data e assinatura.

14 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional complementar e sua duração;

d) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que é titular, a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Comprovativo das classificações de serviço nos anos relevantes para efeito de concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal.

15 - As relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral e notificadas aos candidatos nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 33.º e no n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - Em relação aos candidatos desta Secretaria-Geral, caberá ao júri obter oficiosamente no Serviço de Pessoal a documentação referida nas alíneas b) a e) do n.º 14.

17 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Gomes Cândido, técnico superior principal.

Vogais efectivos:

Maria Luísa Miranda Maia Marques de Almeida, chefe de secção, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria de Lurdes Plácido Veloso Ressurreição, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Ana Maria Cota Charrua Pimenta de Abreu, chefe de secção.

Rosa Maria Felgueiras Pires, chefe de secção.

12 de Junho de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.