Introduz alterações no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 261/79, de 1 de Agosto, que define a competência do Instituto da Defesa Nacional.

Portaria 481/81

de 12 de Junho

Considerando necessário alterar a designação de um mestre (ou contramestre de litografia), constante no quadro orgânico do Instituto da Defesa Nacional, anexo ao Decreto-Lei 261/79, de 1 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal atribuído à secção técnica do Departamento de Apoio do mesmo Instituto:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 261/79, de 1 de Agosto, que o quadro anexo ao Decreto-Lei 261/79, de 1 de Agosto, que foi integrado no quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo Decreto-Lei 556/80, de 29 de Novembro, seja alterado conforme a seguir se indica:

(ver documento original) Estado-Maior-General das Forças Armadas, 24 de Abril de 1981. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, general.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-08-01 - Decreto-Lei 261/79 - Conselho da Revolução

  Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN).

• 1980-11-29 - Decreto-Lei 556/80 - Conselho da Revolução

  Integra o pessoal civil do Instituto de Defesa Nacional (IDN) no quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1982-07-30 - Portaria 743/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

  Determina que o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (QPC/EMGFA), seja o constante dos quadros anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.