Aviso 8173/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 2 - concurso externo de admissão a estágio para constituição de um lugar de reserva de recrutamento com vista ao ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe, área de apoio à gestão de pessoal. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 17 de Outubro de 2001, e nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso externo de ingresso para reserva de recrutamento para admissão a estágio com vista ao provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, área funcional de apoio à gestão de pessoal, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.
2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade qualificado para o exercício das funções.
3 - O concurso é válido somente para a vaga a atribuir, caducando com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o seguinte:
a) Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida ao nível de gestão de pessoal;
b) Colaborar no levantamento anual de necessidades de cada um dos sectores profissionais do Hospital e propor à direcção as acções de formação;
c) Colaborar ainda na avaliação do impacto da formação por carreira e na instituição;
d) Participar em reuniões da direcção ou de outro órgão para que foi convocado e colaborar na organização das acções de formação.
5 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho é no Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, e o vencimento é o resultante da escala indiciária da categoria de técnico de 2.ª classe, constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
6 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;
b) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
c) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
d) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
e) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
7 - Método de selecção - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, o método de selecção a utilizar será o de prova de conhecimentos (gerais e específicos).
7.1 - A prova de conhecimentos será efectuada sem consulta de documentação, terá a duração de noventa minutos, será constituída por quatro grupos de 10 perguntas cada, totalizando assim 40 perguntas, cada qual com a cotação de 0,5 valores e estruturadas de forma tal que a correspondente resposta só possa ser uma, curta e objectivamente qualificável como certa ou errada, sendo as respostas incompletas valorizadas de acordo com o grau de importância das respectivas lacunas.
7.2 - Os temas específicos constam do despacho 61/95, de 30 de Dezembro.
7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta da reunião do júri do concurso, arquivada na pasta do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, de acordo com o estipulado na alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
8.1 - Os requisitos gerais são os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - ser detentor de um curso de bacharelato na área de Recursos Humanos.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, em papel A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.
10 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado, caso seja funcionário;
c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura.
11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento, autenticado ou autêntico, comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração passada pela instituição onde presta serviço, especificando, inequivocamente, a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, no caso de existir;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Três exemplares do curriculum vitae;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
f) Atestado, passado por médico no exercício da sua profissão, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função a que se candidata e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória.
11.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), f) e g) do número anterior poderá ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles.
11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa de factos por ele referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito.
12 - Regime de estágio - o estágio, de carácter probatório, terá a duração de um ano e obedece às regras previstas nos artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, e ainda no Regulamento de Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnicas Superiores e Técnicas dos Hospitais e Administrações Regionais de Saúde -despacho 23/94, do Ministério da Saúde, de 10 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Julho de 1996-, sendo que o estagiário aprovado com classificação não inferior a Bom (14 valores) será provido a título definitivo na vaga posta a concurso, passando a ser remunerado por referência à categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica.
12.1 - Os estagiários que já sejam funcionários poderão optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.
12.2 - A avaliação e a classificação do estágio competem ao júri do presente concurso.
13 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placar existente junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
14 - Composição do júri:
Presidente - Rosália Maria Rodrigues Brilhante, chefe de repartição do Serviço de Gestão de Materiais do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz;
Vogais efectivos:
Armanda Clotilde dos Reis Alves, chefe de secção dos Serviços Financeiros do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.
Fátima Moura Marques de Oliveira, chefe de secção do Serviço de Gestão de Materiais do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.
Vogais suplentes:
Engenheiro Rodrigo Tomás de Matos Moz Carrada, estagiário da carreira técnica superior de instalações e equipamento do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.
Adelaide Borges Gonçalves Rodrigues, chefe de secção do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.
15 - O 1.º vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
17 de Junho de 2002. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Maria Fernanda Gíria.
